Definido pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado em uma Medida Provisória no último dia 12, o valor do salário mínimo para 2023 está em R$:1302,00.
A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$:1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Mas, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer subir o valor para R$:1320,00.
Na verdade, o valor válido para recebimento a partir do dia 1° de janeiro de 2023 é este de R$:1302,00.
Caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) de transição tenha aprovação no Congresso, o valor então poderá ser maior do que o já previsto.
Uma nova Medida poderá ser editada após a posse do presidente eleito.
Assim, custo para bancar o salário mínimo em R$:1.320 é de R$ 6,8 bilhões a partir de janeiro.
Como acontece a tramitação
Segundo UOL Economia, a PEC deve ser analisada nesta semana na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC deve ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em dois turnos de votação.
Depois da PEC, parlamentares ajustam proposta orçamentária. Só então o valor do salário mínimo em 2023 é oficializado.
Por fim, depois da posse, Lula pode editar medida provisória com o novo valor.
Por Sally.
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